– Requerimento preenchido, assinado perante o funcionário do cartório;

– Cópia de certidão de nascimento atualizada do(a) filho(a) a ser reconhecido;

– Cópia do documento de identidade do pai/mãe socioafetivo;

– Cópia do documento de identidade do registrado;

– Cópia do documento de identidade dos pais biológicos (se o filho for menor de dezoito (18) anos);

– Documentos que comprovem o vínculo afetivo entre as partes, como: certidão de casamento ou união estável do pai/mãe socioafetivo(a) com um dos genitores, duas (02) declarações de familiares ou amigos que atestem o vínculo afetivo, fotografias em comemorações da família, apontamento escolar como responsável ou representante do aluno, documentação que comprove que ambos residem no mesmo endereço e demais documentações que acharem pertinentes.

Após a documentação ser recolhida, o procedimento é encaminhado ao Ministério Público (MP) que dará ou não parecer favorável ao pedido.

  – Se o filho for menor de dezoito (18) anos, deverá comparecer ao cartório: o(a) pai/mãe socioafetivo, o(a) filho(a) e os genitores biológicos.

 – Não poderão reconhecer a paternidade/maternidade socioafetiva irmãos entre si nem os ascendentes (avós, bisavós);

 – O pai/mãe socioafetivo deverá ser dezesseis (16) anos mais velho que o filho a ser reconhecido;

– O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial.